Termos de Uso

Vigentes desde 07/09/2026

1. O que é este serviço

O FichaEmpresa é um serviço gratuito de consulta que organiza e apresenta dados públicos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, divulgados pela Receita Federal do Brasil como dados abertos.

2. Não somos fonte oficial

Este site não tem vínculo com a Receita Federal ou com qualquer órgão público, não emite documentos oficiais e não substitui o comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Receita Federal.

Para qualquer finalidade que exija documento com validade legal — processo judicial ou administrativo, licitação, auditoria — utilize os canais oficiais.

3. Limites da informação

Os dados são reproduzidos como constam da base pública. Não editamos, complementamos nem validamos registros individualmente. A Receita publica uma nova versão da base periodicamente, e existe defasagem natural entre uma alteração cadastral e a sua aparição aqui.

Não garantimos que a informação esteja atualizada, completa ou livre de erros de origem, e não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base no que é exibido aqui.

4. Uso permitido

Você pode consultar, ler e compartilhar links livremente. Não é permitido:

• extrair o conteúdo de forma automatizada em massa (raspagem), de modo a prejudicar a operação do serviço;
• usar os dados para envio de mensagens não solicitadas;
• reproduzir o conteúdo de forma a sugerir origem oficial ou vínculo com órgão público;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou discriminatória.

A base original é pública e está disponível diretamente na Receita Federal para quem precisa dos dados em volume.

5. Conteúdo editorial

Os guias publicados neste site têm caráter informativo. Não constituem consultoria contábil, jurídica ou tributária, e não devem ser aplicados a um caso concreto sem orientação profissional.

6. Publicidade

Este site pode exibir anúncios de terceiros para custear sua operação. Os anúncios são identificados como publicidade e não influenciam o conteúdo das fichas nem dos guias. Veja a política de privacidade para detalhes sobre cookies de publicidade.

7. Disponibilidade

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data de vigência acima indica a versão em vigor.

9. Foro e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas e solicitações: página de contato.